Excluir ou Solicitar Dados Pessoais

Última atualização: Janeiro de 2026

Seus Direitos pela LGPD: De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), você tem o direito de acessar, corrigir, excluir, portar e revogar o consentimento dos seus dados pessoais a qualquer momento.

O Que Você Pode Fazer Com Seus Dados

Direito	Descrição	Como Solicitar
Acessar	Receber uma cópia de todos os seus dados pessoais que processamos	Email ou app
Corrigir	Atualizar ou corrigir dados incorretos ou desatualizados	Diretamente no app
Excluir	Solicitar a exclusão de dados pessoais específicos ou todos	Email ou app
Portar	Receber seus dados em formato estruturado (CSV, JSON)	Email
Revogar	Retirar consentimento para processamento de dados	Diretamente no app
Opor	Se opor a certos usos dos seus dados (marketing, por exemplo)	Diretamente no app ou email

Tipos de Exclusão Disponíveis

ℹ️ Diferença importante:

Excluir dados específicos: Remove apenas certos tipos de dados, mantendo sua conta ativa
Excluir conta completa: Remove todos os dados e encerra sua conta permanentemente

1. Excluir Dados Específicos (Conta Continua Ativa)

Você pode solicitar a exclusão de categorias específicas de dados:

Dados de localização: Histórico de localizações salvas
Fotos e imagens: Fotos de perfil, galeria de trabalhos
Histórico de buscas: Pesquisas realizadas no app
Mensagens: Conversas específicas ou todas as mensagens
Avaliações: Comentários e avaliações que você fez
Métodos de pagamento: Cartões e contas bancárias cadastradas

Limitações: Alguns dados não podem ser excluídos enquanto sua conta estiver ativa por motivos de segurança e conformidade:

Nome e email (necessários para login)
CPF (obrigatório por lei para prestadores de serviço)
Histórico de transações financeiras (obrigação fiscal - mantido por 5 anos)
Registros de consentimentos e comunicações legais

Para excluir esses dados, você precisa excluir sua conta completamente.

2. Excluir Conta Completa (Todos os Dados)

Se você deseja excluir todos os seus dados e encerrar sua conta no Aquitio:

Ver Como Excluir Conta Completa

Como Solicitar Exclusão de Dados Específicos

Opção 1: Pelo Aplicativo

Abra o aplicativo Aquitio
Faça login na sua conta
Vá para Perfil → Configurações
Toque em "Privacidade e Dados"
Selecione "Gerenciar Meus Dados"
Escolha os tipos de dados que deseja excluir
Confirme sua solicitação

Opção 2: Por Email (Para Solicitações Detalhadas)

Envie um email para suporte.aquitio@gmail.com com:

Assunto: "Solicitação de Exclusão de Dados Pessoais - LGPD"

Corpo do email deve incluir:

Seu nome completo
Email cadastrado no Aquitio
Telefone cadastrado (se houver)
Quais dados você deseja excluir (seja específico)
Se preferir, o motivo da exclusão (opcional)

Exemplo de email:

Assunto: Solicitação de Exclusão de Dados Pessoais - LGPD

Corpo:

Olá,

Solicito a exclusão dos seguintes dados da minha conta no Aquitio:

• Nome: João Silva
• Email: joao.silva@email.com
• Telefone: (11) 98765-4321

Dados a serem excluídos:
• Todas as fotos da minha galeria de trabalhos
• Histórico de localizações
• Mensagens anteriores a 01/01/2025

Motivo: Não preciso mais desses dados armazenados.

Aguardo confirmação.

Atenciosamente,
João Silva

Enviar Email de Exclusão de Dados

Prazos de Atendimento

Tipo de Solicitação	Prazo de Resposta	Prazo de Conclusão
Acesso aos dados (cópia)	5 dias úteis	15 dias úteis
Correção de dados	Imediato (pelo app)	Imediato
Exclusão de dados específicos	5 dias úteis	30 dias úteis
Portabilidade de dados	5 dias úteis	15 dias úteis
Revogação de consentimento	Imediato (pelo app)	Imediato
Exclusão de conta completa	Imediato	30 dias úteis

ℹ️ Nota: Os prazos podem ser estendidos em casos excepcionais (volume alto de solicitações, complexidade técnica). Você será informado por email caso isso ocorra.

Solicitar Cópia dos Seus Dados (Portabilidade)

Você pode solicitar uma cópia completa de todos os seus dados em formato estruturado:

O que está incluído:

Dados cadastrais (nome, email, telefone, endereços)
Dados de perfil (biografia, especialidades, fotos)
Histórico de pedidos (como consumidor e prestador)
Avaliações recebidas e enviadas
Mensagens (conversas completas)
Histórico de transações financeiras
Configurações e preferências
Dados de localização (se houver consentimento)

Formatos disponíveis:

JSON: Formato estruturado para desenvolvedores
CSV: Planilha compatível com Excel
PDF: Documento de leitura fácil

Envie email para suporte.aquitio@gmail.com com o assunto "Solicitar Cópia dos Meus Dados - LGPD" e especifique o formato desejado.

❓ Perguntas Frequentes

A exclusão de dados é gratuita?

Sim, totalmente gratuita. É um direito garantido pela LGPD.

Preciso justificar por que quero excluir meus dados?

Não. A exclusão de dados é um direito seu e não precisa de justificativa. No entanto, feedbacks nos ajudam a melhorar nossos serviços.

Meus dados serão realmente excluídos?

Sim. Excluímos os dados de todos os nossos sistemas, incluindo backups, dentro dos prazos estabelecidos. Apenas dados com obrigação legal de retenção (como histórico fiscal) são mantidos de forma anonimizada.

Posso excluir apenas mensagens antigas?

Sim. Você pode especificar períodos ou conversas específicas que deseja excluir.

E se eu mudar de ideia depois de solicitar a exclusão?

Para exclusão de dados específicos, você tem 7 dias para cancelar a solicitação. Entre em contato com suporte.aquitio@gmail.com.

Como sei que minha solicitação foi processada?

Você receberá um email de confirmação quando:

Recebermos sua solicitação
A exclusão for concluída

A exclusão de dados afeta minha conta?

Depende dos dados excluídos. Se você excluir dados essenciais (como perfil ou histórico), algumas funcionalidades podem ficar limitadas. Avaliaremos sua solicitação e informaremos sobre possíveis impactos antes de processar.

Dados que NÃO Podemos Excluir Imediatamente

Por obrigação legal (LGPD, Código Civil, Legislação Tributária), alguns dados precisam ser mantidos:

Tipo de Dado	Período de Retenção	Base Legal
Notas fiscais e comprovantes	5 anos	Código Tributário Nacional
Contratos e termos aceitos	5 anos	Código Civil (Art. 205)
Registros de consentimento	5 anos	LGPD (Art. 8º)
Logs de segurança e fraude	1 ano	Marco Civil da Internet

ℹ️ Importante: Esses dados são mantidos de forma segura e anonimizada, apenas para fins de auditoria, conformidade legal e defesa de direitos. Eles não são usados para marketing, análises ou qualquer outro propósito.

Contato - Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:

Email do DPO: suporte.aquitio@gmail.com
Assunto sugerido: "LGPD - [sua solicitação]"
Prazo de resposta: 5 dias úteis

Seus direitos estão protegidos: Se você não estiver satisfeito com nossa resposta, pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.