Política de Privacidade

1. Introdução

A MONTE DIGITAL INOVA SIMPLES I.S. - ME, inscrita no CNPJ 63.310.173/0001-26, com sede em R. Melo Póvoas, 110 - Jaraguá, Maceió - AL, CEP 57022-230, mantenedora da plataforma Aquitio ("Aquitio", "nós" ou "nosso") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709/2018
• Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014
• Boas práticas internacionais de proteção de dados (GDPR)

Ao usar a plataforma Aquitio, você concorda com as práticas descritas nesta Política. Se não concordar, por favor, não utilize a plataforma.

Para dúvidas sobre esta Política, entre em contato: suporte@aquitio.com

2. Definições (conforme LGPD)

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (nome, telefone, e-mail, localização, etc.).
• Dado Pessoal Sensível: Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (você, usuário).
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica que decide sobre o tratamento de dados pessoais (Aquitio Tecnologia Ltda.).
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada.

3. Dados Coletados

3.1 Dados de Cadastro Obrigatório

• Nome completo
• Telefone celular (com verificação via SMS)
• E-mail
• Cidade e bairro (localização cadastral)
• Tipo de usuário (prestador de serviço ou consumidor)

3.2 Dados Coletados Durante o Uso da Plataforma

• Geolocalização em tempo real (GPS): Para exibir serviços próximos ao usuário e permitir que prestadores marquem sua presença em locais específicos
• Fotos e imagens: Uploads de anúncios, produtos e serviços
• Mensagens de chat: Histórico de conversas entre consumidores e prestadores
• Avaliações e comentários: Feedback sobre serviços e produtos
• Categoria de serviço: Para prestadores (ex: motorista, barbeiro, restaurante)
• Histórico de posts e interações: Publicações e engajamento na plataforma

3.3 Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP
• Modelo de dispositivo e fabricante
• Sistema operacional (iOS ou Android) e versão
• Versão do aplicativo Aquitio
• Logs de uso e atividades
• Cookies e identificadores únicos do dispositivo

3.4 Dados Financeiros (Fase Futura)

Em futuras implementações de monetização:

• Dados de cartão de crédito: Processados por gateways de pagamento terceiros (Stripe, Mercado Pago) — não armazenamos diretamente
• Conta bancária: Para recebimento de pagamentos (prestadores)

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:

4.1 Execução do Contrato (Prestação de Serviço)

• Criar e gerenciar contas de usuários
• Autenticar e verificar identidade (via SMS)
• Conectar prestadores e consumidores hiperlocalmente
• Exibir anúncios, produtos e serviços relevantes
• Facilitar comunicação via chat interno
• Processar avaliações e comentários

4.2 Geolocalização e Hiperlocal

• Mostrar prestadores de serviço próximos ao consumidor
• Permitir que prestadores marquem presença em locais específicos
• Filtrar buscas por proximidade

4.3 Melhoria da Plataforma

• Análise de uso e comportamento do usuário
• Desenvolvimento de novas funcionalidades
• Correção de bugs e otimização de desempenho

4.4 Segurança e Prevenção de Fraudes

• Identificação de atividades suspeitas
• Prevenção de spam e abuso
• Proteção contra ataques e invasões

4.5 Comunicação com Usuários

• Envio de notificações sobre atividades relevantes
• Comunicação de atualizações da plataforma
• Suporte ao cliente
• Marketing (com consentimento prévio)

5. Base Legal do Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais no Aquitio é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Art. 7º, V - Execução de contrato: Dados necessários para prestação do serviço
• Art. 7º, I - Consentimento: Para geolocalização, marketing e comunicações não essenciais
• Art. 7º, IX - Legítimo interesse: Segurança, prevenção de fraudes e melhorias na plataforma
• Art. 7º, VI - Exercício regular de direitos: Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

6. Compartilhamento de Dados

O Aquitio não vende dados pessoais a terceiros. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:

6.1 Com Outros Usuários da Plataforma

• Nome, foto e categoria (visível em perfis públicos)
• Localização aproximada (quando prestador marca presença)
• Avaliações e comentários públicos

6.2 Provedores de Serviços Terceiros

• Serviços de hospedagem: Firebase/Google Cloud (armazenamento de dados)
• Envio de SMS: Twilio (verificação de telefone)
• Notificações push: Firebase Cloud Messaging
• Análise e estatísticas: Google Analytics
• Pagamentos (futuro): Stripe, Mercado Pago

Todos os terceiros são contratualmente obrigados a proteger os dados conforme LGPD.

6.3 Autoridades e Cumprimento Legal

Podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

7. Armazenamento e Segurança

7.1 Onde os Dados São Armazenados

• Servidores: Firebase/Google Cloud (datacenters no Brasil e EUA)
• Backup: Cópias de segurança criptografadas

7.2 Medidas de Segurança

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Criptografia de dados em repouso (AES-256)
• Autenticação de dois fatores (verificação SMS)
• Controle de acesso restrito a dados sensíveis
• Monitoramento de segurança 24/7
• Auditorias periódicas de segurança

7.3 Prazo de Armazenamento

• Dados de cadastro: Enquanto a conta estiver ativa
• Histórico de mensagens: 12 meses após última interação
• Logs técnicos: 6 meses
• Dados financeiros: 5 anos (exigência fiscal)

Após esses períodos, os dados são anonimizados ou excluídos.

8. Direitos dos Titulares de Dados (LGPD)

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar exclusão de dados desnecessários ou tratados irregularmente
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: Excluir dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição ao tratamento: Opor-se ao tratamento em casos específicos

9. Geolocalização e Permissões do Dispositivo

O Aquitio solicita acesso aos seguintes recursos do seu dispositivo:

9.1 Localização (GPS)

• Por quê: Para mostrar serviços e prestadores próximos a você
• Quando: Apenas quando o app está em uso (foreground)
• Controle: Você pode revogar permissão nas configurações do dispositivo

9.2 Câmera e Galeria de Fotos

• Por quê: Para upload de fotos em anúncios e perfis
• Controle: Solicitamos permissão apenas quando você tenta fazer upload

9.3 Notificações Push

• Por quê: Para alertar sobre novas mensagens e atualizações
• Controle: Você pode desabilitar notificações nas configurações do dispositivo

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e identificadores para:

• Manter sessão de login ativa
• Lembrar preferências do usuário
• Análise de uso da plataforma
• Segurança e prevenção de fraudes

Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador, mas isso pode afetar funcionalidades.

11. Crianças e Adolescentes

O Aquitio é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

Se identificarmos cadastro de menor, excluiremos imediatamente os dados.

Pais ou responsáveis que identifiquem uso por menores devem contatar: suporte@aquitio.com

12. Transferência Internacional de Dados

Alguns dados podem ser armazenados em servidores fora do Brasil (ex: Google Cloud - EUA).

Garantimos que:

• Transferências seguem cláusulas contratuais padrão
• Provedores cumprem padrões de segurança equivalentes à LGPD
• Dados são protegidos com criptografia

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças significativas serão notificadas via:

• E-mail cadastrado
• Notificação no aplicativo
• Aviso na landing page

Recomendamos revisar esta Política regularmente.

14. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre proteção de dados:

15. Legislação Aplicável

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709/2018
• Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014
• Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/1990